O autismo, atualmente chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos.
Autismo x Deficiência
A Lei 12.764 de 21/12/2012 determinou que a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Direito à Isenção de Impostos
Veja alguns impostos que o Autista está insento:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- ICMS;
- IPVA;
- IPTU;
- Entre outros.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é no valor de R$1302,00.
Veja os requisitos:
- Ser uma pessoa com DEFICIÊNCIA (não importa a idade);
- Que viva em condições financeiras bem difíceis
