O que é?
A aposentadoria do pescador é um benefício previdenciário pois o pescador artesanal é considerado segurado especial da Previdência Social. Isso significa que podem aposentar mais cedo do que os trabalhadores urbanos.
Quem tem direito?
O pescador é o profissional que se dedica à prática pesqueira. Mas para o INSS, o pescador artesanal é quem será considerado segurado especial, mas é só o pescador artesanal que é considerado segurado especial? Vejamos: A lei define que as atividades semelhantes às de pescador artesanal também enquadram os trabalhadores como segurados especiais aqueles que trabalham com:
- Limpadores de pescado;
- Pescadores de mar e rio;
- Marisqueiros;
- Pescadores de camarão;
- Catadores de caranguejos;
- Quaisquer outras atividades de apoio à pesca artesanal.
Requisitos para concessão
Documentos necessários
- Documentos pessoais: RG E CPF;
- Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Contrato de parceria ou comodato;
- RGP (Registro Geral da Pesca);
- Notas fiscais de compras de insumos ou instrumentos para o trabalho;
- Quaisquer outros documentos que comprovem sua atividade com pesca artesanal;
- Autodeclaração do pescador;
